Restrição aos fretados afeta até 300 mil usuários em São Paulo

Celso Gutierre, da Cati Rose, afirma que empresa já sofre com restrição

A restrição imposta pela prefeitura de São Paulo que impede a circulação de ônibus fretados em uma área de 70km quadrados da cidade tem causado brigas judiciais, prejuízos para as empresas responsáveis por este tipo de transporte e transtornos para cerca de 300 mil passageiros. De acordo com a secretaria de Transporte da capital, cerca de 48 mil viagens eram feitas diariamente somente nesta área de restrição.

Segundo o Transfrtur (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo da região metropolitana de São Paulo), estima-se que o serviço transporte mais de 600 mil pessoas por dia na Grande São Paulo, movimentando anualmente R$ 3,2 bilhões. A modalidade de transporte gera cerca de 20 mil postos de trabalho diretos no Estado e mais 50 mil indiretos.

“Se esta restrição continuar como está, pelo menos 50% dos fretados deixarão de circular pelas ruas de São Paulo e poderão quebrar, o que significa cerca de 11 mil desempregos diretos em um prazo de 90 dias e perda de até metade dos passageiros”, acredita o diretor da Assofresp (Associação das Micros, Pequenas e Medias Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de São Paulo), Geraldo da Silva Maia Filho.

Maia explica que um fretado substitui pelo menos 20 automóveis que estariam nas ruas, pois muitas pessoas preferem utilizar os ônibus por serem mais confortáveis e por poderem embarcar e desembarcar próximos de suas residências e trabalhos. “Além dos passageiros terem de se adaptar às mudanças dos locais de embarque e desembarque, eles estão tendo de gastar pelo menos R$ 110 a mais por mês com as baldeações”, lamenta o diretor da Assofresp.

O diretor administrativo e financeiro da Cati Rose, Celso Ghelardino Gutierre, empresa responsável pelo transporte de cerca de 12 mil pessoas por dia, sendo pelo menos 400 do ABC, já começou a sentir os efeitos negativos da restrição. Umas das linhas com destino a São Paulo já teve de ser fechada e outras duas devem ter o mesmo fim. “A restrição pode até refletir em uma melhora do trânsito em um primeiro momento, mas com o tempo os usuários deixarão de usar o fretado e voltarão a ir trabalhar com seus carros, contribuindo para a piora do trânsito”, salienta.

Maia e Gutierre acreditam que a falta de estudos sobre os reais impactos que seriam causados pela interrupção dos serviços foi um erro por parte da prefeitura de São Paulo. “Se houvesse fiscalização ou algum tipo de regulamentação limitando o número de paradas para embarque e desembarque nas principais vias, certamente todas as empresas iriam seguir as normas e não seria necessária uma atitude drástica como esta”, completa o diretor da Assofresp.

O deputado estadual Orlando Morando, membro da Comissão de Transportes, também é contra a restrição, pois avalia que o fretado contribui para a redução do trânsito na cidade de São Paulo. “Acredito que a decisão foi errada, principalmente porque não houve um estudo sobre o tema, além de que a ação não está surtindo o efeito esperado”, defende.

Para tentar entender os motivos pelos quais a prefeitura tomou esta decisão, o deputado apresentou um requerimento para convocar o secretário Municipal de Transportes de São Paulo, Alexandre de Moraes, para dar explicações. “Se ele não nos convencer, poderemos encaminhar um pedido para o Ministério Público liberar a circulação dos fretados”, completa o deputado.

Entenda a restrição
Desde o último dia 27 de julho os ônibus fretados que atuam na cidade de São Paulo precisam respeitar a ZMRF (Zona Máxima de Restrição à Circulação de Fretados) de 70 km quadrados, onde não podem circular entre 5h e 21h dos dias úteis. Avenidas como Ricardo Jafet, Bandeirantes, Paulista, Nações Unidas e Avenida Sumaré, que eram algumas das principais vias percorridas pelos fretados não poderão mais integrar os itinerários destes ônibus.

Para que os usuários dos fretados possam chegar ao destino final, a prefeitura criou pontos de embarque e desembarque para que, a partir destes locais, os passageiros possam utilizar o transporte público convencional (ônibus e metrô) para irem ao local desejado. Sete linhas especiais de ônibus foram criadas para comportar a nova demanda.

A fiscalização da nova norma está sendo feita por 67 fiscais da SPTrans, 70 fiscais do Departamento do Transporte Público e 346 agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego. Transporte escolar, de turismo, de passeios religiosos, de hóspedes de hotéis e destinados às atividades de cultura e lazer podem ficar fora da restrição. Entretanto, é preciso fazer um cadastro junto à prefeitura para conseguir a permissão.

Sindicato tenta liberação dos ônibus na Justiça
No último dia 31 o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar permitindo a volta dos fretados que havia sido proposta pelo Transfretur (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo da região metropolitana de São Paulo), mas horas depois a permissão foi cassadoa.

Na ocasião, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública alegou que havia vício formal na restrição, “pois foram veiculadas mediante portaria, ato administrativo, que não pode inovar no ordenamento jurídico, não pode substituir a lei”.

A advogada Renata Nowill Mariano defende a decisão da juíza e lamenta o fato da liminar ter sido cassada tão rapidamente. “Só uma lei tem o poder de restringir este tipo de atividade. Creio que a liminar pode ter sido cassada muito mais por uma questão econômica e política do que pela preocupação de melhorar o trânsito”, diz. “Acredito que com o tempo esta portaria que limita a circulação dos ônibus fretados será revogada e outras soluções serão encontradas para o assunto”, completa a advogada, que afirma que a falta de debate e estudos é um dos principais fatores pelo qual os usuários, donos de empresas e a população em geral estão insatisfeitos com a medida.

Em nota divulgada pelo Transfretur, o advogado do sindicato, Marcos Augusto Perez, declarou que notícia da cassação da liminar concedida em favor das empresas e usuários dos serviços de fretamento, menos de duas horas após sua concessão, causou surpresa e preocupação.

“Rever decisões liminares é prática comum nos tribunais. Entretanto, cassar decisões fundamentadas, em detrimento do direito de milhares de pessoas, poucos minutos após sua divulgação, e anunciá-las mediante nota, sem revelar seu inteiro conteúdo, desrespeita a advocacia, os juízes de primeira instância, as partes judicantes e os cidadãos”, declarou Perez no documento. Na última segunda-feira (03/08) o sindicato entrou com de agravo contra decisão do TJ que derrubou liminar que restabelecia a livre circulação de fretados em São Paulo.

Usuária muda rotina e reclama de novas regras
Talita Moreira Marques da Costa, moradora de São Bernardo, começou a utilizar ônibus fretado no início deste ano, mas já pensa em mudar o meio de locomoção até o trabalho, localizado na Vila Olímpia, em São Paulo. O motivo é a alteração que seu dia-a-dia sofreu após a implantação da Zona Máxima de Restrição à Circulação de Fretados.

“Sou usuária de fretado por ser um meio de transporte seguro, confortável onde tenho a certeza que tenho um lugar para sentar e chegarei descansada ao trabalho e no retorno para minha casa”, explica Talita. O sossego, entretanto, acabou. O tempo de caminhada entre o local que embarque e desembarque aumentou, assim como as horas que demoro para chegar até em casa.

“Antes pegava o fretado às 18h e chegava em casa às 19h30. Atualmente, com essa restrição, pego o fretado às 19h e chego em casa às 21h. Simplesmente um absurdo. Todos os dias chego muito cansada e nervosa com tudo isso. Estou tomando remédio para conseguir lidar com esses problemas, pois chego cansada ao trabalho, chego cansada em casa e não rendo nada”, desabafa.

Talita já pensou em ir trabalhar de outras maneiras, mas a qualidade do transporte público a limita. “Infelizmente nosso sistema público de transporte é precário. Caso eu tivesse que utilizar esses meios, teria de acordar às 4h da manhã e pegar quatro transportes até o meu trabalho. Já não estou rendendo como deveria no trabalho, imagine pegando quatro transportes”, diz a moradora de São Bernardo.

A jovem acredita que uma solução para evitar que os ônibus fretados atrapalhem o trânsito é a regulamentação dos pontos de parada, mas de maneira diferente de como foi feita. Ela afirma ainda que a restrição não condiz com a necessidade da população, além e ter piorado o trânsito nas proximidades dos bolsões e a qualidade de vida dos usuários de fretados. “Espero que tudo se resolva o mais rápido possível. Estou cada vez mais descrente nos políticos que governam a cidade de São Paulo”, finaliza.